A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto que proíbe cotas raciais em universidades públicas do estado e em instituições que recebem recursos estaduais.
Pelo texto, as universidades que mantiverem o critério racial na seleção de alunos poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.
A medida agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta mantém as cotas para estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência e com base em critérios econômicos.
O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado mesmo após parecer inicial apontar inconstitucionalidade.
A decisão não afeta universidades e institutos federais, como a UFSC e o IFSC.
Ezequiel Sem Censura
